De oito, o Estado passou para oitenta, isto é, de um regime extremamente estatizado, passou para um regime em que práticamente se colocou à margem de qualquer intervenção no circuito comercial.

Esta situação até poderia ser aceite caso não houvesse dois factos:

– O Estado continuou a ser o maior comprador do País   

– Continuou a praticar o câmbio oficial, facto que VICIA completamente o circuito comercial, pois continua a criar “filhos e enteados”, tornando assim práticamente impossível “praticar comércio sem esquema”.

Fruto dos salários que não chegam sequer ao nível de subsistência, qualquer medida que o Estado tente tomar, acaba sempre por ser viciada pois quem é encarregue de a implementar está extremamente vulnerável ao aliciamento.

Isto quer dizer que os problemas existentes até fins dos anos 80, e volto a repetir:

  

         – O câmbio falso que cria lucro fácil;

         – O salário falso que cria a permeabilização à corrupção;

         – O facto de comprar a não residentes fiscais, que elimina a

            possibilidade de receitas fiscais.

 

Continuam a ser uma realidade, agora afectados pelo facto do Estado ter práticamente abandonado a sua intervenção directa no circuito mercantil, mesmo nos produtos mais básicos e pelo facto de não haver uma  política  de taxas aduaneiras altas para produtos importados que possam ser produzidos no país e desta forma beneficiar as indústrias nacionais, as quais são obrigadas a abastecerem-se em matérias primas ao câmbio do mercado paralelo.

 

Paralelamente:

O circuito comercial Angolano complicou-se drásticamente com três factores:

– Uma extrema complicação burocrática a nível de criação de novas empresas devido ao facto das estruturas notariais não terem capacidade de atender a todos os pedidos para novas empresas pelo facto das leis,  métodos de trabalho e quantidade de pessoal estarem ultrapassados.

– Ter-se criado entretanto uma economia paralela tipo Roque Santeiro[2] extremamente forte e que neste momento tem volumes de transacções elevadíssimos.

– As estradas, (mesmo admitindo a possibilidade de paz total...) estão extremamente danificadas, facto que dificulta o comércio.

 

4) – SUGESTÕES

Perante o quadro atrás desenhado, como organizar uma rede comercial lógica, competitiva e ordenada ?  Como resolver os problemas todos de forma a criar um empresariado lógico e forte ?

Existem neste aspecto três ângulos a encarar:

      I    – A área que diz respeito a “papeis”

     II   – A área de impostos

    III   – A área que diz respeito a “implementação fisica”

Assim, e em primeira instância, para que possa ser feito o re-ordenamento comercial urbano e rural, tem que haver “informações” sobre o que existe no país e sobre “com que é que o Estado pode contar” de facto... Ora, ao que saiba, as informações existentes são poucas e imprecisas.

A meu ver, poderiam ser implementados os seguintes passos e métodos no sentido de re-ordenar e organizar a rede comercial urbana e rural:

 I ) –   no âmbito de “papeis” e da burocracia:

1. – Criar no ministério do comércio interno um sistema nacional de registo de empresas individuais ou colectivas como segue:

–Criar uma rede informática do “rés-do-chão (R/C) ao último andar” e criar salas específicas para emissão e re-emissão de todos os documentos necessários para as empresas individuais e colectivas poderem funcionar.

– Na entrada do R/C – entrada de DADOS  

– Na 1ª sala  – validação e emissão de alvarás

– Na 2ª sala  – validação e emissão de registos de importador

– Na 3ª sala  – validação e emissão do numero fiscal

– Na 4ª sala  – validação e emissão de escrituras 

– Na 5ª sala  – validação e emissão de registos da conservatória

– Na 5ª sala  – controlo de recursos humanos nas empresas

(Alguns destes documentos podem eventualmente ser anulados, pois a existência de uma Base de Dados geral e centralizada pode eliminar a necessidade de alguns destes documentos que passam a estar disponíveis de forma integral ...).

De notar que já no tempo colonial os portugueses tinham concentrado neste edifício um conjunto de serviços que no fundo correspondiam aos serviços atrás referidos.

– Obrigar todas as empresas do país a re-emitirem os seus documentos de forma a criar uma Base de Dados nacional de todas as empresas e pessoas que exerçam actividades comerciais. Este registo deveria ser levado ao extremo, isto é, proceder ao registo de todos os operadores económicos, incluindo as “quitandeiras” e “os operadores do Roque Santeiro”.

– Consolidar a polícia económica, de forma clara, actuando  os mesmos   sobre todos os operadores que não exibam os “documentos de registo” (isto aplica-se mais às quitandeiras).

– Determinar com as estruturas competentes uma forma de permitir que todas as empresas possam ter em bancos angolanos contas em qualquer moeda e que as possam movimentar livremente.

– Determinar com as estruturas de direito que nenhuma compra pode ser feita pelo estado a não ser a um operador fiscal residente e através de depósitos e pagamentos feitos em angola numa conta bancária num banco Angolano, independentemente da moeda em que fôr feita a transacção.

– Determinar com as estruturas de direito quem são os operadores e quais são as áreas de economia que beneficiam de incentivos.

Implementando estas acções, o Estado fica com um conjunto de mecanismos à sua disposição através dos quais:

– Tem todas as informações do seu tecido empresarial on line real time.

– Pode determinar as matérias colectáveis das empresas para efeitos de impostos de forma justa.

– Fica a controlar o chamado “mercado paralelo”

– Pode incentivar ou não incentivar áreas que tenham interesse para a  política  macro-económica do Estado.

 

 II ) – NA ÁREA DE IMPOSTOS E INCENTIVOS:

Neste aspecto, deverá ser feita quanto antes uma nova pauta aduaneira que proteja com um taxa de direitos muito alta os produtos industriais Nacionais, sendo essa taxa aplicada de forma temporal ( ex. 24 meses ...) e para posições pautais específicas.

Esta taxa deverá ser tão alta que iniba completamente qualquer comprador a proceder a uma compra no exterior a um produto que possa ser produzido no país...

Esta taxa deverá ser temporal e monitorada por um órgão competente no Ministério do Comércio (MINCO) e Direcção Nacional das Alfândegas (DNA) que controle a qualidade mínima de produção Nacional e quantidade produzida.

Igualmente, a taxa de câmbio oficial deve igualar a taxa do paralelo, quanto antes, mesmo que isso signifique vir a haver a necessidade dos salários serem pagos através de créditos em conta no banco.

Os incentivos devem ser feitos apenas nos casos em que a produção fisica agrícola e industrial seja comprovada.

 

 III – NO ÂMBITO DE “IMPLEMENTAÇÃO FISICA”:

1. – Nas Cidades

Estabelecimentos normais:

Nesta área muito pouco há a fazer pois o ciclo que existe deve continuar.  O problema que existe nas cidades tem a ver com o facto das muitas casas comerciais estarem em estado de abandono.

Em minha opinião, e onde o Estado fôr senhorio, deve dar um prazo aos inquilinos para abrirem as casas comerciais e deve igualmente responsabilizar esses inquilinos pela manutenção das fachadas e dos passeios em frente aos seus estabelecimentos. A não abertura dentro do prazo poderia  conduzir ao cancelamento do contrato, por exemplo.

 

Na “candonga”

Neste âmbito, acho que, uma vez que não se pode combatê-la, então deve tirar-se partido dela através do seu controlo e do accionamento do “licença” com a respectiva cobrança de uma taxa.

Igualmente e no aspecto físico, deveria ser feita a pavimentação  de  áreas como as do Roque Santeiro e a criação de um esqueleto que seria comprado pelas quitandeiras da área... Esse esqueleto teria uma forma uniforme e seria feito em ferro para substituir as precárias estruturas actualmente existentes através de uma campanha de publicidade bem feita.

O esqueleto, associado a um chão pavimentado, melhoriaria substancialmente as condições de tais mercados, bem como permitiria um melhor controlo e policiamento... Creio ser perfeitamente possível mobilizar o pessoal dos mercados tipo Roque para este tipo de melhoramento, pois estes comerciantes também estão interessados em melhorar as suas condições de trabalho.

Acho que nas cidades é tudo o que precisa de ser feito para melhorar o comércio e os serviços.

B – Fora das Cidades/ no Campo

Esta área parece que precisa de mais apoio, uma vez que devido ao abandono dos portugueses, ao processo desmobilizatório entre 1975 e fins dos anos 80, deixou práticamente de existir este tipo de comerciante.

Há, portanto, que incentivar este serviço de forma a permitir que se restabeleçam as relações campo/produtor e cidade.

Em minha opinião, para que tal possa funcionar é necessário o seguinte:

– Uma campanha de sensibilização junto dos 163 municípios do país para as pessoas interessadas em virem a ser comerciantes;

– Um levantamento exaustivo desses mesmos 163 municípios através de reuniões com os administradores municipais sobre quais as estruturas e pessoas existentes (novos empresários ou antigos )

– Campanha de incentivo à troca com o campo através destes comerciantes

– Campanha de incentivo à criação de armazenistas/exportadores de produtos produzidos no campo, como, milho, jinguba etc

Neste âmbito, seria fundamental o Estado criar um incentivo fiscal aos comerciantes do campo e aos  operadores que negociassem com o campo, através de redução, ou mesmo período de graça, no que respeita a imposto industrial e/ou direitos.

A nível de comerciantes do campo, por exemplo, pode incentivar-se um desconto de 100% no preço dos direitos de uma viatura “pick-up” por ano, por exemplo...

Em momento algum deve ser dado algo que esteja sub-avaliado em relação aos preços do mercado  que não possa ser controlado de forma perfeita.

 

IV – ESTRADAS E MANUTENÇÃO

 

O último ponto que quero abordar é a questão das estradas.

Como é sabido, as estradas são críticas na normalização do comércio.  Ora, temos em Angola uma das melhores redes de estradas de África, faltando a essas estradas um aspecto muito simples “manutenção”... E porquê ? Afinal a manutenção de uma estrada não é assim tão difícil e requer apenas um Dumper, um maço de ferro, um bocado de piche, alcatrão e brita (e uma equipa de pessoas, claro).... Parece que Angola adoptou um sistema que chamo de “reselagem” das estradas a nível Nacional, facto que exige muito dinheiro e muitas máquinas.

Em minha opinião, o que deve ser feito nesta área é a atribuição descentralizada de verbas para os municípios e deixar que sejam estes a fazer a respectiva manutenção das estradas.

O que entendo é que não devem ser pessoas que estão em Luanda, Benguela ou outra grande cidade, que devem decidir sobre estradas que nunca usam ou que se o fizerem, o fazem raramente.

Tenho andado por algumas estradas do país onde os meios que acima referi são suficientes para manter em perfeito estado a estrada. Não entendo porque razão as verbas para este efeitos não são descentralizadas e entregues aos municipios que as usam todos os dias e que de facto sofrem na carne diáriamente os efeitos dessas mesmas estradas.

Situações como “as ravinas”, como “os buracos” e outros do tipo só ocorrem porque os administradores municipais não têm os meios mais insignificantes para contratar uma equipa de manutenção com o mínimo de meios... e  volto a referir que nem são tão exigentes assim e que como tal não estamos a falar de muito dinheiro.

Não sou político nem tão pouco tenho grandes conhecimentos técnicos sobre  política  macro-económica ! Tudo o que atrás foi dito reflete  a  minha simples opinião pessoal no que respeita ao assunto tendo como base  a minha experiência  no terreno e do dia-a-dia.

Quero no entanto chamar a atenção para um aspecto que é o seguinte:

“qualquer  política , para que seja adoptada e executada tem que ter “homens” para o fazer.

Esses homens têm que ser pagos convenientemente sob pena de:

         – ou não fazerem o seu trabalho;

         – ou ficarem vulneráveis ao aliciamento.

O que eu quero dizer aqui é, se não fôr feito um enquadramento salarial justo para todos os quadros envolvidos na execução e controlo prático da execução da  política  comercial do país (seja ela qual fôr...) estamos pura e simplesmente a perder o nosso tempo e a tentar segurar o vento com as mãos...

 

Perguntas a esperar do público:

1– A existência de taxas aduaneira altas, não irá provocar uma alta de preços em vez de incentivar a produção industrial nacional? Essas taxas não irão criar preveligiados industriais de fraca qualidade, como aconteceu no Brasil?

R: Se a protecção fôr temporária, acho que não... O problema no Brasil ocorreu precisamente porque a protecção não foi por um determinado período.

         De notar que se o Estado apenas comprar a residentes fiscais, e se existir uma diferença significativa no preço do produto ( mesma qualidade...), isto irá provocar um “boom” na indústria e no emprego.

2 – O registo central de documentos no minco, não vai criar problemas legais com as outras estruturas de registo, tais como o MINJUS, o  MINTRAB e MINFIN ?

     R: Em minha opinião se não acabarem os actuais métodos obsoletos de criar empresas e se o Estado não tiver uma informação precisa sobre o seu tecido empresarial, o comércio terá muito mais dificuldade em  avançar...

        Por um lado,  todos nós sabemos os actuais problemas, perdas de tempo e burocracia na criação de uma empresa... Por outro lado, da mesma forma que o médico não pode receitar com precisão sem “ter os resultados das análises”, obsoletos à  mão” e perder horas infinitas de trabalho à espera dos documentos oficiais, tipo Alvará, para  poder trabalhar.

A ideia geral é uma empresa poder ser criada e poder começar a funcionar em duas horas e  tudo o que sejam  inspecções ficar dependente da iniciativa do MINCO.

Paralelalemente a minha ideia é que, numa Base De Dados num só local, o Estado tenha acesso a todo o tipo de informação que precise para:

         – Determinar a constituição do tipo de empresas que o país possui

         – Determinar a constituição da massa trabalhadora do país

         – Obter dados na ajuda à determinação dos impostos

         – Criar o cadastro completo de todas as empresas do país

 

3– A re–emissão dos documentos não irá criar a necessidade de “mais um esquema” a contornar... com filas imensas de espera..?

    R: Não irá criar tal problema se o sistema informático a ser montado fôr preparado como deve  ser..

         Paralelamente, também não será problema se fôr dado um prazo suficientemente lato para se proceder a tais medidas. De notar que o sistema proposto pode ir até à profundidade que se pretender.  Isto é, pode até pensar-se em transferir a dependência dos serviços de escrituras e registos comerciais para o MINCO em vez do Ministério da Justiça.

 

4. – A obrigatoriedade de registo das quitandeiras não é uma utopia que apenas irá provocar a ira popular?,  e no fundo não resolver nada ??

    R: Em minha opinião, ninguém gosta de trabalhar ilegal... A razão porque as quitandeiras operam ilegalmente tem a ver com:

                 – Carências no mercado e o facto de haver insuficiente inspecção;

                 – O facto de ser extramente complicado proceder-se ao registo;

                 – O facto dos impostos serem injustos;

                 – Deixam de estar sujeitas às arbitrariedades de alguns polícias menos correctos Caso os dois últimos factores sejam transformados em formas simples e justas e caso haja uma campanha publicitária montada de forma adequada, estou convencido que mais de 90% das quitandeiras irão aderir, pois como disse, ninguém gosta de trabalhar ilegalmente.

 

5 – Obrigar os inquilinos das casas comerciais a abrir dentro de um prazo, não irá provocar problemas ??

 

    R: Não creio que tal venha a ser problema se:

            – O Estado iniciar um programa de actualização progressiva de rendas;

            – O Estado der um prazo suficientemente lato ( 24 meses por exemplo ) para as pessoas poderem resolver os seus problemas.

 

6 – A recolha e identificação de “comerciantes” nos municipios não é utópico nesta fase ?

 

  R: Não creio.... Estive em várias províncias do País e posso dizer que existe capacidade de produção extremamente grande... Desde o café à crueira, existem imensos produtos fora de Luanda que apenas esperam alguém que, mediante uma retribuição justa, organize uma forma de os evacuar.

        Efectivamente isto já acontece de forma inconsequente através de camionistas que andam pelo País... Acontece que estes camionistas apenas se dedicam à exploração para consumo dos vários locais por onde operam... Se começar a haver uma cadeia justa que termine em armazéns centrais em Lobito e Luanda para exportação, estou convencido que haverá muito maior quantidade disponível... Ora, para que essa cadeia se monte tem que existir na origem comerciantes estáveis que substituam o antigo logista português.

Paralelamente, os administradores municipais são as pessoas mais interessadas no desenvolvimento das suas regiões uma vez que vivem nesses locais todos os minutos da sua vida.

7 – Como equaciona o desbloqueamento de verbas para a manutenção das estradas no que respeita à forma prática.

R: A empresa que dirijo tem filiais em várias províncias e num município.

Aquilo que tenho constatado é que nem o Governador Provincial, nem o Administrador Municipal tem acesso a verbas de gestão directa para efeitos de manutenção, ou se tem, os valores em questão são “abaixo de irrevisórios” .

Ora, também tenho constatado que os munícipes da maior parte da cidades estão preparados para “pagar uma taxa” se tal fôr necessário, se com tal pagamento poderem beneficiar de serviços públicos que  precisam ( isto aplica-se sobretudo às empresas... ), tendo já sido criado um sistema das chamadas “taxas adicionais”.

       Acontece que devido ao sistema de funcionamento do orçamento, todas as taxas são obrigatóriamente depositadas no Orçamento Geral do estado (OGE) e o que acontece na prática por voltar à origem em valores muito baixos e inflaccionados, podendo portanto ser feito muito pouco.

      Em termos práticos não estaria a exagerar muito se dissesse que é mais fácil o Administrador ou Governador obter uma aprovação para 10 milhões de USD para a resselagem de todas as estradas de uma cidade, do que obter 100.000 USD por ano para manter essas estradas em condições de operacionalidade.

     Em minha opinião é portanto critico que se “descentralizem as verbas para efeitos de manutenção” e que se exijam reSultados aos Governadores e Administradores Municipais.

     A forma como isso é feito não me compete definir, mas penso que só existe uma, isto é, depositar numa conta do Governo Provincial ou Administração Municipal as respectivas verbas e permitir que essas verbas sejam movimentadas livremente.

Volto a repetir que não existe pessoa mais interessada em que os assuntos dos municipios funcionem do que os administradores municipais que nele vivem todos os dias e que não deve ser o ministro das finanças ou o governador do banco que deve definir se o “o gerador da gabela” precisa de ser reparado ou um gerador novo ou se a estrada do dondo precisa de uma resselagem ou se uma reparação resolve o problema.... Têm que ser os administradores locais a ocupar-se desse trabalho.

7 – Sendo “os bancos” e o fenómeno “inflacção” críticos na actividade comercial, como é  possível não se ter referido aos bancos na sua intervenção.

    R: Como sabem, ter dinheiro em Kzr agora no banco é perder dinheiro e devido a isso, os bancos são neste momento simples depósitos de dinheiro “de passagem”.... Assim acho que o assunto “bancos” tem que ser tratado em fôro próprio e de forma muito séria...

       Apenas  posso referir como minha opinião que “para haver justiça” os bancos deviam automáticamente converter os Kzr depositados em USD no momento do depósito ao câmbio do paralelo.

Igualmente, e ainda neste assunto “bancos”, é preciso saber, quantas contas bancárias podem  os bancos angolanos absorver.... De notar que é irrelevante discutir o assunto “bancos” se:

– Estes apenas poderem “aceitar/gerir” uma pequena percentagem da quantidade de contas necessárias que todos os cidadãos e empresas possam necessitar.

– Se os bancos não fizerem a conversão automática do dinheiro para uma moeda padrão, enquanto se mantiver esta situação de inflacção.

Sobre a questão “inflacção”, o assunto só por si, é também merecedor de um tratamento próprio, de qualquer forma, a minha opinião sobre a forma como se pode controlar a inflacção não se baseia em nenhum  elemento técnico mas sim, e mais uma vez, na realidade do dia-a-dia.

Para mim, o Governo deve assumir de frente os fenómenos que provocam a inflacção e enquanto o problema não estiver resolvido, deve indexar toda a gestão económica a uma moeda padrão.

Para assumir de frente os fenómenos que afectam a inflacção, é preciso que o Governo proceda a determinadas mudanças, inclusivé no fôro da Justiça e que não deixe essas medidas pelo meio